Vitória histórica para as pessoas com diabetes em Portugal
Fim da discriminação no acesso a crédito e seguros para pessoas com diabetes
O Presidente da República promulgou recentemente o diploma que reforça o direito ao esquecimento, alterando a Lei n.º 75/2021 para incluir explicitamente a diabetes — ao lado da doença oncológica, VIH e hepatite C — nas condições de saúde que não podem justificar práticas discriminatórias por parte de bancos e seguradoras.
Na prática, esta alteração significa que ter um histórico de diabetes controlada deixa de poder ser usado para recusar ou agravar as condições de acesso a crédito à habitação ou seguros.
Uma luta de anos
Apesar de a lei original ter sido aprovada em 2021, continuavam a existir relatos de pessoas com diabetes a quem foi negado crédito ou impostas condições abusivas, precisamente por não haver aplicação efetiva da norma. A APDP foi uma das vozes mais ativas a pressionar por esta regulamentação mais clara.
Segundo José Manuel Boavida, presidente da APDP, a diabetes deixa de ser um pretexto para a exclusão financeira a partir de agora.
O que muda a partir de agora
A APDP apela a que bancos e seguradoras atualizem de imediato os seus procedimentos internos, e garante que vai continuar a acompanhar de perto a aplicação da lei, para que esta conquista se traduza em mudanças reais no dia a dia de quem vive com diabetes em Portugal.
Esta é uma vitória que também nos toca diretamente enquanto associação — é o reconhecimento de que a diabetes controlada não pode, nem deve, ser motivo de exclusão. Continuaremos atentos e disponíveis para apoiar quem sinta que os seus direitos não estão a ser respeitados.